Fundamento Regulatório
A Lei nº 6331 sobre Saúde e Segurança no Trabalho estabelece o quadro regulatório fundamental na Turquia para os setores público e privado, alinhada com a Diretiva 89/391 da UE.
Esta legislação abrange não apenas o setor privado, mas também as instituições públicas. Todos os empregados, incluindo aprendizes e estagiários, estão dentro deste quadro.
Lei nº 6331
O quadro jurídico fundamental para SST.
Lei nº 7491
Atualização 2024-2025 que exige designação de profissionais SST.
Multas Administrativas
Sanções financeiras mensais recorrentes graves.
O que as instituições públicas devem fazer?
A legislação é clara: a SST não é mais opcional, é uma obrigação direta.
Serviços SST
Organizar e manter serviços de saúde e segurança no trabalho.
Avaliação de Riscos
Realizar e manter atualizadas as avaliações de riscos.
Planejamento de Formação
Planejar e ministrar formação SST conforme à norma.
Vigilância Sanitária
Garantir exames admissionais, periódicos e específicos.
Planos de Emergência
Criar planos de emergência e realizar simulados.
Alta Administração
A alta administração é responsável por operar todo o sistema.
O uso do software SST é obrigatório
“O Artigo 27 da Lei nº 6331 autoriza o Ministério a solicitar documentos eletronicamente. A Circular IBYS 2018-1 tornou o uso do software efetivamente obrigatório.”
Artigo 27
Autoridade para solicitar envio eletrônico de dados.
Circular IBYS
Circular 2018-1 estabelecendo obrigatoriedade de software.
Conformidade ISG-KATIP
Integração do sistema para atribuições profissionais.
Suporte DETSIS
Suporte de estrutura institucional e organizacional.
Multas Administrativas 2026
Não são sanções teóricas; resultam em consequências financeiras recorrentes.
Requisitos de Segurança para o Setor Público
Quando dados públicos estão envolvidos, a segurança é também uma responsabilidade gerencial.
Integrador Autorizado
Empresa acreditada pelo Ministério.
Hospedagem Local
Dados armazenados em servidores nacionais.
Proteção SSL/HTTPS
Todo o tráfego protegido com comunicação criptografada.
Acesso por Perfil
Autorização de usuários e controle de acesso.
Diferentes Perfis Públicos
O que é o software SST e por que é necessário?
O software SST é uma plataforma que monitora a saúde e segurança dos empregados, gerencia riscos e torna todo o processo digitalmente visível.
Centraliza processos de planejamento, implementação, controle, prevenção, monitoramento e relatórios.
Conformidade Regulatória
Rastreamento completo de obrigações legais.
Gestão Central
Controle e relatórios a partir de um único ponto.
Facilidade de Uso
Processos de campo otimizados.
Eficiência
Risco legal reduzido e eficiência aumentada.
Todos os Processos em uma Única Espinha Dorsal
O que diferencia o ISG-SIS® é unificar todos esses processos em uma única espinha dorsal.
Vantagem da Empresa Acreditada
Nosso objetivo não é apenas registro; é entregar um sistema de gestão que realmente funcione.
Módulo de Formação
Todos os temas principais exigidos pela legislação podem ser planejados, ministrados e registrados no sistema.
Vigilância Sanitária
Os exames admissionais, periódicos e específicos são gerenciados digitalmente em uma única plataforma.
Solução Sob Medida para Sua Instituição
A obrigação SST em instituições públicas não pode mais ser adiada.